PARTICIPAÇÃO DA AACS

na 14^a Reunião da

Plataforma Europeia das Entidades Reguladoras

(EPRA)

A 14ª reunião da EPRA teve lugar em Malta, de 26 a 29 de Setembro pp, a convite da Malta Broadcasting Authority.

Estiveram presentes para além de representantes da Comissão Europeia (DG da Educação e Cultura) e Conselho da Europa (Divisão dos Media) que tem estatuto de observadores permanentes, 87 elementos, representando 42 entidades reguladoras. O primeiro tema tratado, após informação do secretariado sobre assuntos correntes, foi a regulamentação da publicidade na perspectiva da próxima revisão da directiva Televisão Sem Fronteiras (TSF). A intervenção de fundo esteve a cargo de Martin Hart, director do departamento de patrocínios do ITC britânico, que falou sobre alguns desenvolvimentos nesta área, tais como publicidade interactiva, publicidade virtual, sistema de écran dividido e canais consagrados inteiramente à publicidade. Esta intervenção que foi sendo sempre ilustrada gerou alguma polémica uma vez que não houve acordo sobre se todos estes tipos de publicidade cabiam ou não na directiva.

Willemien Bax, subdiretora do BEUC (Bureau europeu das uniões de consumidores) falou sobre a problemática da comunicação comercial e as crianças, sob o angulo da protecção dos consumidores. Gernot Schumann, comissário dos assuntos europeus do DLM alemão apresentou sugestões concretas para alteração da directiva TSF. A maioria dos membros que se pronunciaram mostraram-se favoráveis a uma simplificação das regras existentes, sem, porém, ter sido encontrado um consenso sobre a abolição de limites em matéria de duração ou restrição de publicidade em programas infantis. Mas ficou a certeza que se é proibida a publicidade nesses programas, os governos terão que os subsidiar independentemente de serem transmitidos em canais públicos ou privados.

Os dois grupos de trabalho que mais tarde trabalharam simultaneamente trataram dos acessos ao cabo e à TV digital e à protecção de menores. O primeiro grupo, dos acessos ao cabo e à TV digital, teve intervenções de Alberto Perez e Marcel Betzel. Foi dada uma panorâmica sobre a cobertura do cabo tendo-se ficado com a ideia que raros são os países que não a tem a cima de 50%. Os seus operadores têm, na maior parte dos países, a obrigação de transmitir os canais públicos e os regionais quando os há. Todos oferecem “pacotes” e curiosamente alguns operadores fazem “eleição” de programas para compor os seus “pacotes”. A competência no cabo também divide os paises: umas vezes são as telecomunicações, outras vezes são as entidades reguladoras.

O segundo grupo, da protecção de menores, trabalhou com um documento elaborado por Alecos Evangelou que como presidente da Autoridade da rádio e televisão do Chipre, centrou e ilustrou a sua intervenção em casos do seu país. Mas as conclusões foram que a televisão não é tão prejudicial como alguns querem fazer crer, mas, antes pelo contrário, uma boa ajuda à escola que traz benefícios às crianças quando vistas sob a supervisão dos pais. E a sociedade tem aqui um papel a desenvolver: assegurar-se que a Tv ajuda as crianças e os jovens a desenvolverem-se saudavelmente.

O último dia foi preenchido com as intervenções dos representantes da Comissão Europeia e do Conselho da Europa que falaram dos desenvolvimentos recentes nestas duas entidades.

A próxima reunião ficou marcada para Bruxelas, a convite das duas entidades reguladoras e terá lugar na próxima primavera.

Lisboa, 12 de Outubro de 2001.