RELATÓRIO
DA
PARTICIPAÇÃO DA AACS NO PAINEL CONSULTIVO SOBRE A CONVERGÊNCIA (AP-CV) (CDMM,
CONSELHO DA EUROPA)
1.
Nos dias 1 e 2
de Outubro, o Painel Consultivo sobre a Convergência do CDMM realizou uma
audição, em Paris, de representantes da Comissão Europeia, de entidades
reguladoras e de empresas do sector dos media digitais e das telecomunicações,
sobre os principais pontos que constituem o objecto do seu mandato, de que se
destacam, por mais directamente relacionados com as preocupações da AACS, os seguintes:
a)
Que tipo de
"convergência" deve ser acompanhada pelo CDMM (a convergência de
redes e estruturas, a convergência de conteúdos e serviços, a convergência das
plataformas de acesso e dos terminais de acesso e/ou a convergência dos
mercados);
b)
Qual o impacte
dos recentes projectos de directiva da EU relativos à regulação das
telecomunicações, sobre os conteúdos e serviços audiovisuais, incluindo os
media electrónicos, assim como sobre a regulação dos próprios media;
c)
Que tipos de
licenças ou de autorizações devem existir (licença geral, licença para os
conteúdos, licença para as plataformas) e que condições devem ser exigidas na
sua atribuição;
d)
Quais são os
aspectos pertinentes a observar na atribuição dos multiplexes aos
radiodifusores públicos e privados;
e)
Que
implicações podem ter os sistemas "walled garden";
f)
Como assegurar
a neutralidade das redes relativamente aos conteúdos;
g)
Que impacto
terá a convergência sobre a dicotomia das comunicações, que distingue as
comunicações privadas (ponto por ponto) das comunicações de massa (ponto a
multiponto);
h)
Deve a
regulação da convergência competir a uma única entidade reguladora ou a várias.
2.
Em anexo,
juntam-se cópias de exposições proferidas por três dos oradores convidados que
sintetizam diferentes perspectivas da abordagem das questões acima enunciadas.
3.
Pelo o seu
elevado interesse, propõe-se que os referidos documentos sejam objecto de um
estudo comparado a realizar pelo assessor para as relações internacionais desta
Alta Autoridade e objecto de análise aprofundada no âmbito da Comissão do
Audiovisual que foi recentemente criada, cuja actividade, em meu entender,
deveria ser de imediato dinamizada.
A Relatora
Maria de Lurdes Monteiro