PARTICIPAÇÃO DA AACS

NA CONFERÊNCIA DA VOICE OF THE LISTENER AND VIEWER

em Londres, 17-19.MAIO.2000

1. A conferência foi organizada pela Voice of the Listener and Viewer (VLV), envolvendo parceiros da European Alliance of Listeners and Viewers Associations (EURALVA).

2. O tema central da reunião foi o serviço público dos audiovisuais na sociedade de informação.

Foram estudadas as consequências para o público consumidor e para o serviço público das propostas e directivas da Comissão Europeia neste domínio, bem como iniciativas políticas da União Europeia e do Conselho da Europa para apoiar a diversidade cultural, a democracia e a coesão social.

Considerados também:

- os progressos das implementações das Resoluções de 1994 e 1997 do Conselho da Europa quanto ao serviço público;

- o papel e o financiamento do serviço público na sociedade de informação;

- a política audiovisual da União Europeia;

- a articulação entre a nova economia e os audiovisuais;

- as alterações em termos do direito do autor na perspectiva dos consumidores e do serviço público;

- a programação infantil: financiamento e produção;

- oportunidades de desenvolvimento de programação promotora da literacia.

3. As principais conclusões da conferência:

- Necessidade de tornar mais efectiva, operacional e coesa a política europeia quanto ao serviço público, em especial quanto ao seu financimento, em função de problemas emergentes, como o caso português do financiamento da RTP;

- Disponibilização do movimento europeu dos consumidores de audiovisuais em contribuir para esta clarificação e harmonização de critérios;

- Afirmação muito forte da necessidade de defender e afirmar o pluralismo e a diversidade cultural, de que o serviço público deve ser expressão e garante, no âmbito das vastas, rápidas e, por vezes, drásticas mudanças de estrutura financeira-empresarial, nomeadamente quanto a fusões, concentrações, etc.;

- Afirmação da necessidade de que o serviço público desenvolva, nos diversos países europeus, quer a programação infantil quer a programação educativa para a generalidade do público.

4. A importância dos temas, o número dos participantes e, finalmente, a qualidade dos conferencistas, designadamente, os representantes da Comissão Europeia, elementos da BBC e numerosos académicos da especialidade, demonstram o prestígio e a força crescente, decerto da VLV, mas, mais profundamente, do movimento europeu de defesa dos consumidores neste domínio.

Nesse sentido, reitera-se a vantagem em manter e desenvolver a relação entre a VLV e a EURALVA em geral e a AACS, nomeadamente através da troca de informações e da participação nestas reuniões, que a VLV tem considerado útil.

Alta Autoridade para a Comunicação Social, em 30 de Maio de 2000

 a) Artur Portela