Participação da AACS

no

"FORUM EUROPEU DA TELEVISÃO E DO FILME (BOLONHA 2000)"

1. Com o figurino clássico (ao contrário do que havia resultado da reunião preparatória de Dusseldorf) realizou-se em Bolonha, entre 14 e 16 de Setembro, o XII FORUM EUROPEU DA TELEVISÃO E DO FILME, ainda sob a Presidência de Francisco Balsemão, e contando com a presença de cerca de 260 participantes, dos quais 50 oradores (doc. 1).

2. De acordo com o Programa anexo (doc. 2) as sessões plenárias ocuparam-se sucessivamente das relações entre a Internet e a Televisão em várias perspectivas de que se destacam:

- as novas oportunidades e modalidades de negócios e o seu financiamento

- as novas oportunidades para a cultura europeia no ambiente digital

- a forma como a Internet influencia os conteúdos e os formatos da Televisão

- as respostas da política ao desafio da Internet

3. Por seu turno, nos grupos de trabalho em simultâneo, debatidos os seguintes temas:

A) A protecção de menores no ambiente dos novos meios de comunicação social

B) Os novos modelos de negociação e o seu financiamento na interacção TV/Internet

C) A variedade da oferta e os interesses dos consumidores na era digital

D) A protecção da privacidade na Internet

E) A distribuição digital, uma nova oportunidade para a indústria do filme europeu.

4. No seu discurso inaugural, o Presidente Balsemão definiu, com clareza, os objectivos do encontro e a sua razão de ser:

"The Internet is "growing up", becoming more mainstream, consolidating as an independent medium. At the same time, the so-called traditional media are beginning to feel the impact more strongly. (...).

In due corse, the Internet might become just another distribution network - at least partly - the same or similar services as that of satellite, cable and even terrestrial networks of today (...). The three days of this conference will give us an opportunity to take a closer look of what is going on and what lies ahad of us" (doc. 3).

Neste sentido, a realização pode considerar-se bem sucedida, apesar de se terem tornado a verificar os "defeitos" do modelo organizativo já denunciado no ano transacto, agravado por uma tendência fortemente "publicitaria" de várias apresentações, e da desmobilização acrescida dos participantes em certos painéis e, em particular, nos grupos de trabalho.

5. No GT de que fez parte o membro da AACS Jorge Pegado Liz sobre a protecção de menores, de acordo com o Programa anexo (doc.4) para além da apresentação do seu papel, já conhecido, de acordo com o texto anexo (doc. 5) intervieram, como oradores, Emmanuelle Machet do Institute For the Media, que fez o ponto da situação das iniciativas comunitárias nesta matéria (doc. 6) e Ola-Kristian Hoff da ICRA, que fez uma apresentação extremamente interessante do estado da arte no domínio dos sistemas de classificação e de filtragem à disposição dos particulares.

Dos 57 participantes previstos (doc. 7) compareceram apenas cerca de 30, tendo-se destacado, na discussão do tema, o Dr. Jurgen Brautmeier (Alemanha), Conor Meguire (Irlanda), Pascal Albrechtskirchinger (Belgica) e Gudbrand Guthus (Noruega).

6. No GT concomitante a que assistiu o membro da AACS, Rui Assis Ferreira foram por de mais notórias as entorses anteriormente apontadas: utilização do Forum como veículo de marketing e reduzida participação, tanto qualitativa como quantitativa, na discussão na especialidade dos diversos sub-temas.

De facto, o grupo que devia ocupar-se de "Aspectos legais do audiovisual", com particular ênfase na protecção da privacidade, acabou por contar apenas com um dos oradores - Peter Blume, da Universidade de Copenhaga - e a presença de seis outras pessoas, a maioria das quais alheadas da discussão. Por seu turno, esta circunscreveu-se à protecção de dados, tal como contemplada na directiva 95/46/CE, pelo que acabou por ser francamente redutora face ao objecto de estudo (ao ponto de se ter confinado à parte da manhã).

Não mais profíquo foi o outro grupo acompanhado - "Interesses dos consumidores e espectadores" -, que se ocupou essencialmente da experiência do consórcio espanhol "Via Digital", no domínio da televisão por satélite, perante um conjunto de 7 participantes.

Dadas estas limitações, os ensinamentos mais sugestivos do Forum ficaram a cargo das suas sessões plenárias - essas, sim, bem mais concorridas e motivadoras.

Assinalem-se, em particular, as intervenções de Philip Laven, da UER, desmistificando o papel hoje atribuído à Internet, enquanto "medium", e de Michele Mezza, da RAI, valorizando, em contraste, a importância estratégica da WWW como interface entre canais televisivos e os seus espectadores.

7. Na medida em que seja possível tirar alguma conclusão, com uma organização do modelo da descrita, poderá dizer-se que, de um modo geral, a autoria e o deslumbramento inicial com as possibilidades da Internet já passou.

De uma maneira geral, as intervenções foram no sentido de considerar o multimedia como uma oportunidade paralela e não substitutiva dos meios tradicionais, com relativo interesse económico e de reduzido impacto cultural.

A ideia de "revolução social" foi claramente afastada, perante uma grande reserva crítica quanto ao modelo de sociedade que sairia de uma adopção cega das novas tecnologias como meio único ou mesmo dominante da comunicação social.

O principal interesse do Forum, para além de permitir uma inegável actualização de conhecimentos quanto ao que se faz e ao que se pensa na Europa e no Mundo relativamente ao futuro da TV e do Cinema nos novos ambientes digitais, consiste na possibilidade, que é oferecida, de discutir pontos de vista e a avaliar resultados de experiências nos vários países ou operadores participantes.

Para uma entidade como a AACS, o encontro com outros reguladores, a par dos contactos com operadores e intermediários, constitui uma oportunidade de testar conceitos, princípios e posições, que permitem definir com mais clareza objectivos, modos de funcionamento e áreas de intervenção.

8. A próxima reunião anual ficou agendada para Estocolmo, com tema ainda a definir. Julga-se que, como este ano, a AACS deverá estar na organização do encontro, com o objectivo de aí participar activamente.

Tendo sido este ano a 1ª. vez que a AACS interveio como orador num GT, julga-se que, para o ano, deverá ser pensada uma intervenção de fundo, numa das sessões plenárias, consoante os temas a escolher.

Lisboa, 26 de Setembro de 2000

a) Jorge Pegado Liz

a) Rui Assis Ferreira