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Publicação
ou difusão pública de sondagem de opinião - FICHA TÉCNICA
Requisitos
para a credenciação
Lei
10/2000, de 21 de Junho (Regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens
e inquéritos de opinião)
Portaria
nº 118/2001 de 23 de Fevereiro (Regulamenta o art. 3º da Lei nº 10/2000,
de 21 de Junho (lei das sondagens)
Portaria
nº 731/2001 de 17 de Julho (Altera a Portaria nº 118/2001
de 23 de Fevereiro)
Normas
de Referência Relativas à Publicação de Sondagens e de Inquéritos de Opinião
(Artigo 15º, número 2, alínea b) da Lei nº 10/2000, de 21 de Junho) (Aprovadas
na reunião plenária de 13.DEZ.2000)
Empresas
credenciadas
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